Mais do que apresentar projetos: Maicon Nogueira é o vereador mais produtivo da Câmara, com o maior número de projetos de lei sancionados

A diferença é importante para entender o que representa produtividade dentro do Legislativo. O projeto de lei é o ponto de partida: uma proposta apresentada pelo vereador que ainda precisa passar pela análise da Câmara, tramitar pelas comissões, ser discutida e votada e, quando aprovada, seguir para apreciação do Poder Executivo. Portanto, um grande número de projetos apresentados, por si só, não significa que essas propostas serão transformadas em leis.

Para Maicon, é nesse processo que a qualidade das propostas ganha ainda mais importância. Mais do que acumular projetos protocolados, o objetivo é construir iniciativas juridicamente consistentes, conectadas às necessidades da população e com condições de avançar dentro do processo legislativo.

As 16 leis já sancionadas de autoria de Maicon contemplam diferentes áreas de interesse da população campo-grandense, com iniciativas relacionadas à saúde, proteção e direitos das mulheres, juventude, inclusão e melhoria dos serviços públicos, transformando demandas identificadas pelo mandato em normas incorporadas à legislação municipal.

Mas transformar um projeto em lei ainda não encerra o caminho para que uma iniciativa faça diferença na vida das pessoas. Em muitos casos, a efetividade da legislação depende de regulamentação, implementação ou outras providências por parte da Administração Pública. Por isso, além de propor e aprovar leis, cabe ao Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução. O próprio vereador possui leis sancionadas cuja efetiva implementação ainda é objeto de cobrança ao Executivo. “Produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de projetos apresentados. Um projeto precisa ter qualidade, avançar, ser aprovado e se transformar em lei. E mesmo depois da sanção, nosso trabalho continua, porque uma lei só cumpre seu verdadeiro propósito quando é executada e chega até a população”, destaca Maicon.

A atuação de Maicon também se destaca pela fiscalização dos serviços públicos. Ao longo do mandato, o vereador tem estado presente em UBSs, UPAs, CRAS, Conselhos Municipais, CEM, LABCEM, escolas e outros órgãos e equipamentos públicos de Campo Grande, acompanhando de perto as condições dos serviços oferecidos à população e cobrando providências quando necessário.

As visitas permitem verificar presencialmente as condições dos serviços oferecidos à população, mas a fiscalização parlamentar não termina no local. Muitas das situações identificadas dão origem a cobranças formais por informações, documentos e esclarecimentos ao Poder Executivo.

Nesse aspecto, Maicon também se destaca como o vereador que mais apresenta requerimentos no atual mandato.

O requerimento é um dos principais instrumentos formais de fiscalização disponíveis ao Poder Legislativo. Por meio dele, a Câmara pode solicitar aos secretários municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza informações sobre atos administrativos, contratos, serviços, programas, gastos, estruturas e outras questões de interesse público.
E não se trata de uma simples solicitação.

Uma vez aprovados pelo Plenário, esses requerimentos encontram fundamento no § 2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, que estabelece prazo de 15 dias corridos para o encaminhamento das respostas. O dispositivo também prevê que a recusa ou o não atendimento da solicitação dentro do prazo legal, assim como a prestação de informações falsas, configura infração político-administrativa.

Na prática, o requerimento transforma uma cobrança parlamentar em um instrumento formal de controle da Administração Pública, contribuindo para garantir transparência, acesso à informação e prestação de contas à sociedade. “Fiscalizar também é produzir resultado. Quando encontramos um problema em uma unidade pública, precisamos buscar informações, entender por que aquilo está acontecendo e cobrar providências. O requerimento nos permite formalizar essa fiscalização e exigir respostas que também pertencem à população”, afirma Maicon.

Dessa forma, a produtividade do mandato reúne três frentes que se complementam: propor leis com capacidade de avançar e gerar resultados, fiscalizar presencialmente os serviços públicos e utilizar os instrumentos formais do Legislativo para cobrar informações e providências da Administração Municipal.

Para Maicon, mais importante do que produzir números é fazer com que a atividade parlamentar tenha consequência prática. Afinal, seja na elaboração de uma lei ou na fiscalização de um serviço, o resultado só se completa quando alcança quem está na ponta: a população de Campo Grande.