Associação Comercial e Assembleia unem forças por solução fiscal
Reunião entre membros da Aced e deputados estaduais
Por: Débora Louise Foto: Thales Henrique
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e os deputados Renato Câmara — vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul —, Zé Teixeira e Lia Nogueira iniciaram uma mobilização estratégica para assegurar o equilíbrio fiscal e a continuidade das empresas da região. O grupo articula junto ao Governo do Estado uma saída viável para uma divergência tributária que ameaça desenquadrar centenas de negócios do Simples Nacional, o que elevaria drasticamente os custos operacionais do setor produtivo.
O impasse surgiu após o cruzamento de dados entre as vendas realizadas por meios eletrônicos (cartões de crédito e débito) e as declarações fiscais dos últimos cinco anos. A exigência atual de retificação federal pode forçar as empresas a migrarem para regimes tributários mais onerosos, colocando em risco a saúde financeira de pequenos e médios empresários. Diante disso, a Aced, presidida por Everaldo Leite, tem liderado o diálogo com a classe contábil para apresentar uma proposta que preserve tanto a arrecadação estadual quanto a sobrevivência do comércio.
A solução defendida pela mobilização foca na “denúncia espontânea” restrita ao ICMS. A ideia é que o empresário possa regularizar os débitos pendentes utilizando a alíquota reduzida do Simples Nacional, em vez da alíquota cheia de 17%. A proposta também prevê o parcelamento do montante devido em longo prazo, com anistia de multas e juros, incidindo apenas a correção monetária.
O deputado Renato Câmara demonstrou sensibilidade à causa e propôs a formação de uma comissão técnica para agendar uma reunião com o Secretário de Fazenda, Flávio César, em Campo Grande. “Nós temos que estar alinhados e entender o que a secretaria pensa sobre tudo isso”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância de um diálogo prévio com o corpo técnico da pasta antes de levar a questão ao governador Eduardo Riedel. A comissão, composta por representantes de comerciantes, contadores e deputados, apresentará os detalhes técnicos da proposta e buscará alternativas viáveis junto ao secretário.
Esta iniciativa conjunta entre Everaldo Leite e Renato Câmara reflete a urgência de encontrar um caminho que permita aos empresários regularizarem suas pendências fiscais sem comprometer a continuidade de seus negócios. O foco central da parceria é a manutenção dos empregos e o fortalecimento da economia estadual, garantindo que o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul avance de forma sustentável e segura para quem empreende.
