Novas regras do vale-refeição e alimentação prometem ampliar uso e reduzir custos
Fonte: Ms Conecta
Decreto altera regras do vale-refeição e alimentação: limites de taxas, repasses mais rápidos e cartões aceitos em qualquer maquininha. – Foto: Divulgação
Limites de taxas, repasses mais rápidos e interoperabilidade dos cartões entram em vigor; setor questiona medidas na Justiça
O governo federal implementou novas regras para os cartões de vale-refeição e vale-alimentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em vigor desde 10 de fevereiro, as medidas limitam tarifas, aceleram o repasse aos comerciantes e permitem que os cartões sejam utilizados em qualquer maquininha, com o objetivo de reduzir custos e ampliar a aceitação em restaurantes e supermercados.
O decreto estabelece uma taxa máxima de 3,6% e tarifa de intercâmbio limitada a 2%, enquanto os repasses às lojas deverão ocorrer em até 15 dias, metade do prazo anterior. A mudança pode pressionar os preços para baixo, embora especialistas afirmem que ainda seja cedo para constatar impactos concretos.
Mudanças para o trabalhador
A principal alteração para os usuários será a interoperabilidade dos cartões. A partir de 10 de maio, o benefício poderá ser utilizado em diferentes maquininhas, com previsão de integração total em novembro. O valor do benefício não muda e continua restrito à compra de alimentos, sem uso para academias, farmácias ou cursos.
Impacto nos estabelecimentos e operadoras
Restaurantes e supermercados devem se beneficiar de menores custos e fluxo de caixa mais ágil. Já as operadoras terão que adequar operações, eliminar práticas de bonificação e restrições de marketing, e se ajustar aos limites de tarifas e prazos definidos pelo governo.
