Vereadores votam projeto de Ronilço Guerreiro que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer
- 04/11/2024
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Será votado na sessão de amanhã (5), da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. O objetivo da proposta é promover acesso a tratamento adequado e assegurar o exercício dos direitos das pessoas com câncer, por meio de um programa municipal alinhado à Lei Federal nº 14.238, de 2021.
Guerreiro destaca na justificativa do projeto que o intuito é garantir dignidade, igualdade e autonomia para os pacientes. “Sempre digo que câncer não precisa ser um ponto final, mas sim ponto e vírgula. Por isso, entre os princípios deste importante Programa destaco a questão da dignidade, a não discriminação, a universalidade do tratamento, e o incentivo à prevenção”.
O texto enfatiza a importância de informar claramente o paciente sobre a doença e o tratamento, oferecer alternativas de medicina integrativa, e assegurar um atendimento humanizado ao paciente e sua família.
Além disso, o projeto de lei estabelece objetivos específicos, como a viabilização do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, a promoção da conscientização pública sobre o câncer, e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à doença. O projeto também prevê a articulação entre diferentes níveis de governo para aprimorar métodos e tecnologias na prevenção e tratamento.
Outro ponto relevante do projeto é a qualificação dos profissionais envolvidos e o fomento de sistemas para monitorar a quantidade de pessoas diagnosticadas com câncer no município. “É de extrema importância combater o preconceito e a desinformação, assim vamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e reduzir tanto a incidência quanto a mortalidade associada à doença”, complementou o vereador.
Caso aprovado em primeira discussão, a proposta volta ao plenário na quinta-feira. Depois ele segue para sanção da prefeita. O vereador Ronilço Guerreiro destaca que o projeto representa um importante passo na luta por um sistema de saúde mais inclusivo e preparado para atender a todos com dignidade e respeito.
Assessoria de Imprensa do Vereador
