Betinho anuncia ampliação do prazo para apresentação das emendas impositivas

• 15/11/2024
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Na sessão desta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Betinho informou a ampliação do prazo para a apresentação das emendas impositivas pelos vereadores. O novo prazo final será na próxima terça-feira, dia 19 de novembro, permitindo que todos os parlamentares possam realizar suas indicações de emendas ao orçamento de 2025.

As emendas impositivas são recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que, neste ano, vão destinar R$ 280 mil para cada vereador direcionar a projetos e necessidades específicas da comunidade. Elas funcionam como um instrumento importante para que os vereadores possam atender demandas pontuais, como melhorias em infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
Esses valores são obrigatórios no orçamento, o que significa que a Prefeitura deve executá-los conforme definido pelos vereadores. Neste sentido, os vereadores devem, obrigatoriamente, destinar 50% do valor total das emendas para investimentos na saúde. A outra metade pode ser aplicada em investimentos gerais, como compra de equipamentos, pequenas obras e primeira infância.

Na audiência realizada para debater o projeto da LOA de 2025, Betinho destacou que a ampliação do leque de destinação das emendas é essencial para um atendimento mais abrangente das demandas da população. A proposta orçamentária para 2025 estima uma receita total de R$ 6,87 bilhões, representando um aumento de 6,92% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,42 bilhões.
“Estendemos o prazo até dia 19 para que todos os vereadores tenham a oportunidade de incluir suas emendas no relatório final, garantindo que as necessidades da nossa cidade sejam melhor atendidas,” destacou Betinho durante a sessão.

Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador