Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta terça-feira

19/11/2024
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), sete projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica 101/24, de autoria da Mesa Diretora, que permite que o vereador possa fazer parte da Administração Pública Municipal ou Estadual, através dos cargos de Secretário-Adjunto e de Diretor-Presidente de Agência ou Fundação estadual ou municipal, sem precisar renunciar ao mandato.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.893/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel.

E ainda o projeto de decreto legislativo 2.894/24, de autoria do vereador Dr. Loester, que outorga a “Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz” ao juiz Aluizio Pereira dos Santos.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo 2.895/24, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande a Rafael Silva Rocha, e o projeto de decreto legislativo 2.896/24, que concede a mesma honraria a Lucas Rocha. Ambas as propostas são de autoria do vereador Silvio Pitu.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.378/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”.

E também o projeto de lei n. 11.445/24, de autoria dos vereadores Prof. André Luís e Coronel Villasanti, que institui o Programa Bike CG.