Aprovado o projeto de Antonio Vaz que cria Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
- 25/04/2025
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
A proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 22 e representa um importante avanço na institucionalização de um espaço permanente dentro do Parlamento para debater e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e juventude.
O projeto, protocolado originalmente no ano de 2020, nasce da experiência e compromisso do deputado Antonio Vaz com a causa da infância e juventude. Com a aprovação definitiva na Casa de Leis, a expectativa é que a nova comissão se torne um canal ativo de participação, fiscalização e promoção de políticas públicas mais eficazes para este público tão importante da sociedade.
Para o deputado Antonio Vaz, a criação da nova comissão é uma resposta à crescente vulnerabilidade enfrentada por crianças e jovens, especialmente diante das dificuldades econômicas e da exclusão social.
“Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades dessa população, assegurando que os programas governamentais sejam eficazes, bem aplicados e, acima de tudo, voltados para a transformação da realidade de milhares de jovens sul-mato-grossenses”, destacou Vaz.
A nova comissão terá entre suas atribuições:
Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei que tratem dos direitos da criança, adolescente e juventude;
Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados a essa área;
Receber e investigar denúncias de violações de direitos;
Acompanhar programas e ações de órgãos estaduais e municipais;
Atuar em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria de Segurança Pública em casos de ameaça aos direitos fundamentais da juventude.
Com sua criação, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17 comissões permanentes, reforçando seu compromisso com a proteção social e os direitos
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