Emendas impositivas podem ter margem de 5% para a primeira infância, diz Betinho, relator da LDO

• 18/04/2024
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A Câmara Municipal de Campo Grande deu início à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com votação prevista para este primeiro semestre. O projeto, de autoria do Executivo, terá como relator o vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Neste ano, uma das principais novidades desta LDO é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. “Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, explica Betinho.

Para 2025, o orçamento previsto para a capital é de aproximadamente R$ 6,8 bilhões, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6.526.653.000,00. “A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre”, ressalta o vereador.

As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Emendas Impositivas

Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.

Como relator do orçamento em 2022, Betinho desempenhou um papel crucial em um esforço conjunto entre a Câmara e o município na implementação das emendas impositivas, posicionando Campo Grande alinhada às outras capitais brasileiras. Naquela ocasião, foi acordado que 0,5% da receita corrente líquida seria destinada às emendas, permitindo que cada vereador indicasse R$ 200 mil para melhorias. “Esta é mais uma forma de darmos voz àqueles que precisam, refletindo diretamente as necessidades da comunidade”, destacou Betinho.