Mochi apresenta Projeto de Lei para Criação do Programa Veículo Solidário em MS
- 06/06/2024
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Por: Mariza Ávila Foto: Assessoria Parlamentar
Na sessão plenária desta terça-feira, 5 de junho, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou um projeto de lei para criar o Programa Veículo Solidário no Estado de Mato Grosso do Sul. Essa iniciativa visa utilizar veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) para apoiar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e segurança.
O Programa Veículo Solidário será uma solução prática e eficiente para dar uma destinação útil a veículos apreendidos, que frequentemente ficam ociosos nos depósitos do DETRAN-MS. Ao redirecionar esses veículos para apoiar serviços essenciais, estamos promovendo não só um melhor uso dos recursos públicos, mas também contribuindo para o bem-estar social e ambiental.
O projeto estabelece que o DETRAN-MS poderá conceder veículos em condições de circulação a entidades jurídicas registradas. Os veículos devem estar apreendidos há mais de 90 dias e sem manifestação de recuperação pelo proprietário. Os termos de permissão de uso serão válidos por 12 meses, renováveis conforme avaliação do DETRAN-MS. A manutenção e operação dos veículos serão responsabilidades do permissionário, e os termos podem ser revogados pelo DETRAN-MS. Em caso de acidentes, a responsabilidade também é do permissionário. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
O projeto tem como objetivo reduzir o desperdício de veículos apreendidos, diminuir gastos com armazenamento e manutenção, transformar passivos em ativos valiosos e garantir notificação adequada aos proprietários, promovendo transparência nos termos de uso.
O Programa Veículo Solidário representa um avanço significativo na gestão de veículos apreendidos, beneficiando a sociedade e otimizando os custos operacionais do Estado. Mochi destacou: “Esperamos que esta iniciativa impacte positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, alinhando as ações do Estado com as necessidades da nossa população.”
