A divulgação obrigatória de alertas sobre racismo e injúria racial durante eventos esportivos oficiais pode se tornar realidade em Campo Grande. Essa é uma das medidas propostas pelo vereador Beto Avelar que apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 11.356/24.

A medida tem como objetivo educar e conscientizar o público sobre as consequências legais das práticas discriminatórias, especialmente nos ambientes esportivos. Caberá à Prefeitura de Campo Grande regulamentar a Lei e estabelecer a forma e os conteúdos de divulgação dos alertas nos eventos esportivos oficiais.

“Os casos de racismo no esporte mais conhecidos nos dias de hoje envolvem o jogador Vinicius Junior na Espanha que frequentemente sofre com gritos, xingamentos e ofensas racistas. Mas o preconceito em razão da cor da pele acontece com frequência em diversos campos espalhados pelo Brasil e o futebol tem um papel importante para mudar a mentalidade e construir uma sociedade livre do preconceito e conscientes de que o racismo é crime”, afirma o vereador Beto Avelar, que é membro da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande.

Somente no Campeonato Estadual de Futebol de 2024, dois casos graves de racismos foram registrados. O caso mais emblemático ocorreu contra o árbitro Rosalino Francisco Sanca. O ato preconceituoso motivou a elaboração do Projeto de Lei.

“Os casos de racismo no futebol não são isolados. O racismo tem se espalhado pelos campos de futebol, um lugar onde esperaríamos estar livres do preconceito. O futebol tem que ser um lugar de harmonia, de convívio e bem estar. Não há espaço para o preconceito e a luta contra o racismo deve ser desenvolvida todos os dias. Por isso, existe a necessidade desses alertas como um instrumento de informação, conscientização e combate ao preconceito”, destaca Beto Avelar.

O parlamentar menciona um levantamento do Observatório da Discriminação Racial no Futebol que registrou 201 incidentes envolvendo racismo entre 2014 e 2021. O racismo é tipificado como crime na Legislação brasileira pela Lei nº 7.716/1989 e a injúria racial foi incluída no Código Penal em 2003. A Constituição Federal de 1988 também trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Outros estados brasileiros têm discutido e aprovado projetos semelhantes, como Mato Grosso e São Paulo, reforçando a necessidade de uma ação coordenada para erradicar o racismo no esporte. Para o vereador, a aprovação do projeto é necessária para a população da Capital. “Campo Grande dará um passo significativo na luta pela dignidade humana, o fim do preconceito e a igualdade nos esportes”, conclui Beto Avelar.