PROFESSOR JUARI LUTA POR DIREITOS DE SERVIDORES COM GUARDA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
- 20/06/2024
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Nesta semana, um novo projeto de lei proposto pelo vereador Professor Juari está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, trazendo mudanças significativas para os servidores municipais que têm a guarda de crianças e adolescentes com deficiência. O projeto n. 929/2024 visa acrescentar um parágrafo ao artigo 196 da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, garantindo a esses guardiões os mesmos benefícios já concedidos aos pais biológicos, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho reduzida para o acompanhamento de tratamentos especializados.
Esse benefício permite a dispensa de quatro horas diárias de trabalho para que os servidores possam acompanhar seus filhos ou dependentes em tratamentos junto a entidades públicas ou particulares, enquanto perdurar o tratamento.
A guarda legal é um instituto jurídico fundamental que garante os direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, pois assegura continuidade dos vínculos familiares sem alterar a filiação ou registro civil.
Ao comentar sobre o projeto, Professor Juari destacou a importância e a necessidade de valorizar os direitos dos guardiões de crianças e adolescentes com deficiência.
"A guarda legal, é um ato de solidariedade e responsabilidade coletiva. Garantir os direitos dos guardiões é essencial para assegurar que essas crianças e adolescentes recebam o cuidado e o acompanhamento necessários para seu desenvolvimento pleno. A inclusão do parágrafo quinto ao artigo 196 é um passo importante para reconhecer o papel que esses guardiões desempenham em nossa sociedade. Devemos trabalhar juntos para proporcionar um ambiente de apoio e respeito às necessidades dessas crianças."
O projeto segue em tramitação na Casa de Leis de Campo Grande.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do Whatsapp (67) 99616-5999.
