Outubro Rosa: lei do Professor Juari promove inclusão de mulheres no mercado de trabalho

O programa “Empresa Rosa”, propõe medidas voltadas à inclusão e à reinserção no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que estejam em tratamento ou em período de acompanhamento e remissão.

A lei, sancionada em 2024, busca garantir condições mais adequadas para que essas mulheres possam permanecer em suas atividades profissionais ou retornar ao mercado de trabalho após o tratamento, respeitando suas necessidades e trajetórias.

Entre as ações previstas estão o estímulo à adoção, pelas empresas, de políticas de acolhimento, flexibilização das condições de trabalho e reinserção profissional. A iniciativa também prevê mecanismos de reconhecimento às organizações que aderirem ao programa e comprovarem a adoção de práticas efetivas.

As empresas participantes poderão receber o “Selo Rosa”, como forma de reconhecimento público às organizações que promovam ambientes de trabalho mais acolhedores e inclusivos para mulheres que enfrentaram ou enfrentam o câncer de mama. O projeto também prevê a possibilidade de incentivos fiscais para estimular a adesão ao programa.

De acordo com o parlamentar, a campanha Outubro Rosa deve ampliar o olhar sobre o câncer de mama. “A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais, mas o cuidado também precisa acompanhar a mulher durante e depois do tratamento e a lei Empresa Rosa incentiva empresas a acolher, respeitar e criar condições para a permanência ou o retorno dessas mulheres ao trabalho”, ressalta.