Moraes libera retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após 90 dias de suspensão
Fonte: Enfoque Ms
Alexandre de Moraes autorizou Flávio Bolsonaro a voltar a visitar Jair Bolsonaro após o fim da suspensão de 90 dias (Foto: Redes Sociais/Flávio Bolsonaro)
Ministro do STF manteve restrição a manifestações políticas e eleitorais de Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros; proibição havia sido imposta após divulgação de carta de apoio à candidatura do filho
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, poderá voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após três meses de restrição. A autorização foi concedida nesta segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois do encerramento do prazo de 90 dias que havia suspendido os encontros.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Apesar de liberar novamente as visitas, Moraes manteve a proibição de usar os encontros para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestações e declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de outras pessoas.
O ministro determinou que os encontros ocorram nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente. A decisão também deverá ser comunicada às autoridades responsáveis pela segurança e pela custódia de Jair Bolsonaro no Distrito Federal.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta
A restrição foi imposta em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura à Presidência. O episódio foi considerado descumprimento das medidas cautelares estabelecidas no caso.
Na mensagem, Jair Bolsonaro manifestava apoio político ao filho, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação, a defesa do ex-presidente afirmou ao STF que ele não sabia que a carta seria publicada e negou que tivesse havido combinação prévia para sua divulgação nas redes sociais.
O prazo de suspensão terminou no domingo (11), abrindo caminho para o pedido de retomada das visitas.
Visitas seguem regras de segurança
Conforme as condições estabelecidas anteriormente, os filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem realizar visitas regulares às quartas-feiras e aos sábados, em horários determinados e mediante as regras de segurança do local.
No caso de Flávio, há ainda a possibilidade de encontros na condição de advogado do pai, mediante agendamento prévio junto à unidade responsável pela segurança da prisão domiciliar. Essa modalidade segue regras específicas e não afasta as restrições impostas pelo STF.
A retomada das visitas, portanto, não permite que os encontros sejam usados para transmitir mensagens políticas ou eleitorais atribuídas a Jair Bolsonaro.
PGR não se opôs à retomada
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido, afirmando que não havia fatos novos que justificassem a manutenção da restrição.
Com o parecer, a Procuradoria não apresentou objeção à retomada dos encontros, desde que respeitadas as condições impostas pela Justiça.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal. As regras de visita e de comunicação permanecem sujeitas às determinações judiciais em vigor.
