Prazo para Regularizar Título de Eleitor em MS termina dia 6 de maio; saiba como fazer
Fonte: Ms Conecta
Eleitores de Mato Grosso do Sul têm até o dia 6 de maio de 2025 para tirar o título eleitoral pela primeira vez, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral — e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) está usando seus canais para garantir que nenhum cidadão perca o prazo. O alerta se torna urgente porque, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral fica fechado para novas solicitações vinculadas às eleições municipais e estaduais marcadas para 4 de outubro de 2026 — 150 dias de antecedência exigidos pela Lei nº 9.504/1997.
A movimentação da Assomasul reflete uma preocupação real: quem chega ao pleito com título cancelado ou situação irregular simplesmente não vota. Além disso, a legislação prevê restrições práticas para o eleitor inadimplente, como dificuldades na emissão de documentos e no acesso a serviços públicos — consequências que vão muito além do dia da eleição e afetam o cotidiano de qualquer cidadão sul-mato-grossense.
Jovens no centro do apelo: alistamento a partir dos 15 anos já é permitido
O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, direcionou parte do recado especialmente à juventude. “A participação no processo eleitoral é um direito e também um compromisso com o futuro das cidades. É fundamental que, principalmente os jovens, façam seu título e exerçam a cidadania, contribuindo diretamente para as decisões que impactam os municípios”, afirmou o dirigente. A declaração ganha peso prático porque a legislação eleitoral brasileira permite o alistamento a partir dos 15 anos de idade — embora o jovem só possa exercer o voto facultativo em 2026 se tiver completado 16 anos até 4 de outubro daquele ano. Para os maiores de 18 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios. Já para pessoas entre 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Estrangeiros residentes no Brasil e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório estão impedidos de se alistar, conforme estabelece a legislação em vigor.
O que precisa ser apresentado e como fazer o pedido
Para emitir o título pela primeira vez ou regularizar a situação, o eleitor precisa reunir um documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, além de comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento devem apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar. O atendimento pode ser feito on-line, pelo portal de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento espalhados pelo estado.
Há, porém, um detalhe que exige atenção: mesmo quem optar pelo caminho digital precisará comparecer pessoalmente em algum momento, já que a coleta biométrica não pode ser feita à distância. Por isso, a orientação é clara — não deixar para a última semana antes do dia 6 de maio, quando as filas nos cartórios tendem a crescer significativamente.
Por que esse prazo importa para os municípios de MS
Com 79 municípios associados, a Assomasul enxerga no engajamento eleitoral um reflexo direto da vitalidade democrática local. Cidades pequenas, onde cada voto pesa proporcionalmente mais, são justamente aquelas em que eleitores com títulos irregulares representam uma parcela relevante do eleitorado potencial. Regularizar a situação até o prazo pode determinar se um gestor municipal terá ou não o respaldo popular necessário para aprovar projetos, captar recursos federais e conduzir políticas públicas com legitimidade.
Em termos práticos para o sul-mato-grossense: quem perder o prazo de 6 de maio terá de esperar o próximo ciclo eleitoral para voltar a exercer o direito ao voto — uma espera de pelo menos quatro anos. O recado da Assomasul é simples e direto: o tempo para agir é agora.
Fontes: ASSOMASUL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
