Projeto de lei de Ana Portela sobre definição de homem e mulher gera debate em Campo Grande
A vereadora Ana Portela apresentou um projeto de lei que busca trazer mais clareza, segurança e organização para os serviços públicos municipais de Campo Grande. A proposta estabelece critérios objetivos para a utilização dos termos “masculino” e “feminino” em cadastros, formulários, estatísticas oficiais e espaços públicos administrados pelo município.
O projeto de lei “O Que é uma Mulher”, prevê diretrizes para ambientes de uso coletivo, como banheiros, vestiários, alojamentos, abrigos e competições esportivas promovidas pela administração municipal. A medida também alcança ambientes de uso coletivo, como banheiros, vestiários, alojamentos, abrigos e competições esportivas promovidas pelo município.
Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é garantir mais segurança jurídica para o município e oferecer parâmetros claros para a organização dos serviços públicos, preservando a privacidade, a segurança e a dignidade da população.
“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica e previsibilidade para o município, garantindo critérios objetivos sem desrespeitar a dignidade de ninguém”, destacou Ana Portela.
O texto define mulher como o indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente voltado à produção de óvulos e homem como aquele cujo sistema biológico é naturalmente voltado à fertilização desses óvulos. A proposta estabelece ainda que o Poder Público poderá adotar medidas de atendimento individualizado sempre que necessário para preservar a segurança, a privacidade e a integridade de todos os envolvidos.
Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a ausência de parâmetros objetivos pode gerar insegurança tanto para gestores públicos quanto para os próprios usuários dos serviços municipais. A proposta também ressalta que não tem como finalidade promover discriminação ou restringir direitos fundamentais.
O projeto deve seguir para análise e discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal de Campo Grande.
Assessoria de Imprensa do Vereador
