Projeto de Maicon Nogueira para garantir acesso a medicamentos em falta é aprovado pela Câmara
Proposta do vereador permite mecanismos complementares para garantir a continuidade do tratamento de pacientes quando houver falta temporária de medicamentos na rede pública de Campo Grande.
Pacientes que dependem de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com mecanismos alternativos para evitar a interrupção do tratamento em casos de falta temporária dos remédios na rede municipal. O projeto de lei, de autoria do vereador Maicon Nogueira, foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e agora segue para sanção da prefeita.
O texto estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa implementar mecanismos complementares de acesso aos medicamentos quando houver indisponibilidade temporária na rede pública. Entre as possibilidades previstas estão parcerias, convênios ou credenciamentos com estabelecimentos farmacêuticos privados.
Na prática, a medida busca oferecer uma alternativa para situações em que o paciente possui prescrição médica e depende do medicamento fornecido pelo SUS, mas não consegue retirá-lo devido à falta temporária no estoque municipal. “Quem está fazendo um tratamento não pode simplesmente esperar o medicamento voltar para a prateleira. Dependendo da doença, interromper uma medicação pode comprometer todo o tratamento. Estamos propondo uma alternativa para que o município tenha instrumentos para agir quando esse medicamento estiver temporariamente indisponível”, destaca Maicon.
O projeto determina que a utilização desses mecanismos tenha caráter subsidiário, excepcional e temporário. A medida somente poderá ser adotada mediante comprovação da indisponibilidade do medicamento na rede pública e não poderá substituir ou concorrer com programas já mantidos pelos governos estadual ou federal.
A proposta também prioriza a utilização dos estoques públicos e dos programas já existentes antes do acionamento de qualquer medida complementar. Para ter acesso, o usuário deverá possuir prescrição válida e vinculada à rede pública de saúde.
Outro ponto previsto é a adoção de mecanismos de controle, rastreabilidade e auditoria dos medicamentos dispensados, além da transparência sobre as quantidades fornecidas e os recursos públicos eventualmente empregados.
Na justificativa do projeto, Maicon chama atenção para as situações recorrentes de desabastecimento enfrentadas pela rede pública e para as consequências que a falta de medicamentos pode provocar. Além de comprometer a continuidade do tratamento, o problema pode contribuir para o agravamento do quadro clínico e aumentar a necessidade de atendimentos de maior complexidade. “Não estamos propondo substituir a assistência farmacêutica que já existe. A prioridade continua sendo garantir o medicamento dentro da própria rede. O que não podemos aceitar é que, diante de uma falta temporária, o paciente fique sem nenhuma alternativa. A saúde não pode esperar”, afirma o vereador.
O texto foi estruturado para não criar um programa obrigatório de forma imediata. A medida estabelece diretrizes e deixa ao Poder Executivo a avaliação sobre a implementação dos mecanismos, considerando critérios de gestão e disponibilidade orçamentária.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para análise da prefeita, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a iniciativa abrirá caminho para que o município adote mecanismos complementares em situações de desabastecimento, preservando a prioridade da assistência farmacêutica oferecida diretamente pela rede pública.
Para Maicon, a aprovação representa um avanço na busca por soluções que coloquem a continuidade do tratamento no centro das decisões da administração pública.“Quando falta um medicamento, para a administração pode ser um problema de estoque. Para quem precisa dele todos os dias, é um problema de saúde. É essa realidade do paciente que precisamos considerar”, conclui.
Assessoria de Imprensa do Vereador
