Projeto prevê pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Campo Grande
Começa a tramitar nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 11.709/2025, que prevê a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo na cidade. A proposta é do vereador Fábio Rocha e entra na primeira votação em plenário.
A ideia é melhorar as condições de trabalho de quem passa horas nas ruas, transportando passageiros ou fazendo entregas por meio de aplicativos. O projeto reconhece a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e para a economia, mas também chama atenção para os desafios do dia a dia, como longas jornadas e a falta de locais adequados para descanso, alimentação e higiene.
Modelos semelhantes já existem em outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde pontos de apoio vêm sendo implantados em regiões estratégicas para atender motoristas durante o tempo de espera entre corridas.
Pelo texto, os pontos de apoio devem ser instalados em locais estratégicos, como regiões centrais, áreas comerciais, perto de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades e centros empresariais, além de locais com eventos e grande circulação de pessoas. A escolha dos pontos também pode levar em conta estudos técnicos da prefeitura.
Esses espaços deverão oferecer uma estrutura básica para atender os motoristas, com banheiros gratuitos, área para descanso e alimentação, estacionamento rotativo, tomadas para carregar o celular, Wi-Fi, além de iluminação adequada e mais segurança.
“O que a gente vê no dia a dia, andando por Campo Grande, principalmente nos bairros, é que em dias de chuva ou mesmo nos momentos sem corrida, muitos motoristas acabam dependendo de favores para conseguir usar um banheiro, se higienizar ou até sentar para fazer uma refeição. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, oferecendo mais conforto e dignidade para a categoria, permitindo que esses profissionais consigam se manter na ativa por mais tempo, sem abrir mão da qualidade de vida”, destacou o vereador Fábio Rocha.
O projeto também prevê que a implantação pode ser feita por meio de parcerias com a iniciativa privada, convênios com empresas ou até aproveitando espaços públicos já existentes, buscando reduzir custos para o município.
Se for aprovado, caberá à prefeitura regulamentar como esses pontos vão funcionar, incluindo regras de uso, manutenção e fiscalização. Os custos poderão ser cobertos por recursos do próprio orçamento municipal, com possibilidade de complementação, se necessário.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta busca dar mais dignidade aos motoristas de aplicativo e melhorar também o serviço oferecido à população, com mais segurança e organização no transporte urbano.
Depois dessa primeira votação, o projeto ainda deve passar por outras etapas na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.
Assessoria de Imprensa do Vereador
