STF rebate relatório dos EUA e afirma que decisões de Moraes combatem ataques à democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial na noite de 2 de abril de 2026 para contestar o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O documento americano, produzido por aliados do presidente Donald Trump, acusa a Corte brasileira de promover uma “campanha de censura” e de violar a liberdade de expressão por meio de decisões do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o texto estrangeiro ignora que as medidas judiciais ocorrem no âmbito de investigações sobre milícias digitais e ataques às instituições democráticas.
A REAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Na nota divulgada, o ministro Edson Fachin rebateu diretamente as conclusões do comitê liderado pelo deputado republicano Jim Jordan. O magistrado destacou que a liberdade de expressão é um primado fundamental da República, mas ressaltou que ela não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes tipificados em lei. “O documento traz uma visão distorcida das decisões da Corte”, afirmou o presidente do tribunal, reforçando que as ordens de bloqueio de contas visam conter o avanço de grupos que planejam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
CRÍTICAS DOS EUA E O PAPEL DE MORAES
O relatório da comissão americana aponta supostas violações sistemáticas e faz referências explícitas às decisões de Alexandre de Moraes, classificando-as como um “regime de censura brasileiro” com impacto global. Conforme reportagem do SBT News de 3 de abril de 2026, o apresentador César Filho destacou que o texto “responsabiliza a Suprema Corte Brasileira por ataques à liberdade de expressão”. O documento cita casos específicos, como o bloqueio de cerca de 40 contas do influenciador Monark em múltiplas plataformas, argumentando que tais ações atingem inclusive cidadãos e empresas norte-americanas.
O QUE DIZ A DEFESA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O STF sustenta que o modelo de responsabilidade das redes sociais adotado no Brasil está alinhado a tendências globais, como o Digital Services Act da Europa. A Corte argumenta que, em casos de “uso criminoso de redes sociais”, o Judiciário deve intervir para garantir a integridade do processo eleitoral e a segurança nacional. Até o momento não há confirmação oficial desta informação sobre a extensão do impacto dessas decisões em território estrangeiro, ponto que é o principal pilar da acusação republicana nos Estados Unidos.
IMPLICAÇÕES DIPLOMÁTICAS E PRÓXIMOS PASSOS
A crise institucional entre o Judiciário brasileiro e o Legislativo americano deve ser tratada agora na esfera externa. O tribunal informou que enviará esclarecimentos detalhados por meio de vias diplomáticas para tentar restituir o que chamou de “leitura objetiva dos fatos”. Segundo o repórter Murilo Fagundes, do SBT Brasil, a resposta do STF ocorre em um momento de alta tensão, logo após o governo Trump também ter criticado o sistema de pagamentos Pix, sinalizando uma ofensiva coordenada de Washington contra políticas e instituições brasileiras.
INVESTIGAÇÃO E SOBERANIA NACIONAL
A defesa de ideias liberais e a soberania nacional são colocadas em xeque diante da pressão externa sobre o funcionamento interno das instituições brasileiras. Enquanto o comitê dos EUA alega que Moraes “quer impor censura globalmente”, o STF reafirma que suas decisões seguem estritamente os preceitos constitucionais. O confronto expõe a perseguição política sofrida por setores da direita no Brasil, que encontram no Congresso americano uma caixa de ressonância para denúncias de abusos de autoridade e restrições ao debate público no ambiente digital.
